Compliance vs. conformidade são termos frequentemente usados e interligados no mundo dos negócios, que está repleto de termos técnicos e jargões que muitas vezes podem ser confusos, especialmente para aqueles que estão apenas começando a explorar o universo da governança corporativa.
Embora esses conceitos possam parecer similares à primeira vista, eles têm diferenças importantes e desempenham papéis distintos nas empresas. Neste artigo, exploraremos em detalhes o “compliance vs. conformidade”, esclarecendo suas definições, diferenças e importância no contexto da legislação brasileira.
1. Definindo os termos
Antes de aprofundar nas diferenças entre compliance vs. conformidade, é crucial compreender suas definições básicas.
a. Compliance
Refere-se ao ato de cumprir e obedecer às regras, regulamentos, políticas e leis que se aplicam a uma organização. Geralmente, o foco do compliance é garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas externas e internas que regulam suas operações. Isso inclui o cumprimento de leis nacionais e internacionais, bem como políticas e procedimentos internos da empresa.
b. Conformidade
Envolve a aderência às regras e regulamentos internos estabelecidos pela organização. Isso significa que a conformidade se relaciona principalmente com as políticas internas da empresa e as diretrizes estabelecidas pela própria organização.
2. As Diferenças fundamentais
Agora que temos as definições básicas, vamos explorar as diferenças fundamentais entre compliance vs. conformidade com mais detalhes.
a. Origem das regras e regulamentos
A principal distinção entre compliance e conformidade é a origem das regras e regulamentos que estão sendo seguidos. No caso do compliance, as regras são predominantemente externas à organização, ou seja, são impostas por agências reguladoras, órgãos governamentais ou entidades de fiscalização.
Por exemplo, no Brasil, órgãos como a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabelecem regulamentos que as empresas devem cumprir. Essas regulamentações são necessárias para garantir a legalidade e a ética nos negócios.
Por outro lado, a conformidade se concentra principalmente nas políticas internas da empresa e nas diretrizes estabelecidas pela própria organização. Por exemplo, uma empresa pode criar políticas internas de segurança cibernética para proteger informações confidenciais e dados dos clientes.
O não cumprimento dessas políticas internas pode resultar em violações de conformidade, mas não envolve entidades externas de fiscalização.
b. Foco principal
Outra diferença notável é o foco principal de cada conceito. No compliance, o objetivo principal é garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos externos. Isso envolve o monitoramento e a implementação de procedimentos para cumprir com obrigações legais, como questões fiscais, ambientais, trabalhistas, entre outras.
No contexto brasileiro, o cumprimento das leis trabalhistas é fundamental para evitar problemas com a Justiça do Trabalho. Questões como a jornada de trabalho, férias, salário mínimo e direitos do trabalhador são regulamentadas por leis, e a não conformidade pode resultar em ações judiciais e multas substanciais.
Na conformidade, o foco principal está nas políticas e práticas internas que são desenvolvidas para manter a ordem e a eficiência dentro da organização. Isso inclui políticas relacionadas à segurança no trabalho, proteção de dados, gestão de riscos, entre outras. O cumprimento dessas políticas é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e ético, além de promover a integridade e a cultura organizacional.
c. Abordagem proativa vs. reativa
Outra distinção importante é a abordagem de cada um. O compliance geralmente envolve uma abordagem mais proativa, pois a empresa deve tomar medidas preventivas para cumprir as leis e regulamentos antes que ocorra qualquer violação. Isso envolve a análise de regulamentações em constante evolução e a implementação de procedimentos para garantir a conformidade.
Por exemplo, com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, as empresas tiveram que adotar medidas proativas para proteger os dados pessoais de seus clientes e funcionários.
A conformidade, por outro lado, muitas vezes é uma resposta reativa, pois lida com problemas internos ou situações em que as políticas internas foram quebradas ou não seguidas. Por exemplo, se uma empresa tiver uma política interna que proíbe o assédio no local de trabalho e um funcionário violar essa política, a ação de conformidade será acionada para investigar e tomar medidas apropriadas.
d. Penalidades e sanções
Quando se trata de não cumprir com os requisitos de compliance, as penalidades podem ser substanciais. As violações das leis e regulamentos externos podem resultar em multas significativas, ações legais, danos à reputação e, em alguns casos, até mesmo prisão para os indivíduos responsáveis. No Brasil, a não conformidade com regulamentações fiscais, por exemplo, pode resultar em multas pesadas e sanções legais.
A não conformidade com políticas internas da empresa, por outro lado, geralmente resulta em ações disciplinares internas, como advertências, suspensões ou demissões. Essas ações podem variar de acordo com a gravidade da infração e as políticas da organização. No entanto, as penalidades internas são geralmente menos severas do que as sanções impostas pelo não cumprimento das leis e regulamentos externos.
3. Importância do compliance e da conformidade no contexto Brasileiro
No Brasil, tanto o compliance quanto a conformidade desempenham papéis vitais devido ao ambiente regulatório complexo e em constante evolução. A legislação brasileira abrange uma ampla gama de setores, desde questões trabalhistas e tributárias até a proteção do meio ambiente e a privacidade de dados.
a. Compliance no Brasil
No cenário de compliance brasileiro, as empresas devem se manter atualizadas em relação a uma série de leis e regulamentos. Isso inclui a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que impõe responsabilidade às empresas por atos de corrupção e suborno. O não cumprimento dessa lei pode resultar em multas substanciais e até mesmo na dissolução da empresa.
Além disso, o Brasil também adotou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais. As empresas devem estar em compliance com a LGPD para evitar sanções financeiras e danos à reputação.
b. Conformidade no Brasil
A conformidade, por sua vez, é igualmente importante no contexto brasileiro. As empresas devem estabelecer políticas internas claras para lidar com questões específicas, como segurança no trabalho e proteção ambiental.
Por exemplo, as empresas que operam em setores de risco ambiental, como a indústria química, devem adotar políticas de conformidade rigorosas para evitar acidentes ambientais e garantir a segurança dos trabalhadores.
A não conformidade com políticas internas também pode afetar negativamente a cultura organizacional e a reputação da empresa. Se os funcionários perceberem que as políticas internas não são aplicadas de forma consistente, a confiança na empresa pode ser erodida.
4. Conclusão
Em resumo, compliance vs. conformidade são dois conceitos fundamentais que desempenham papéis distintos no mundo dos negócios. Enquanto o compliance se concentra em cumprir leis e regulamentos externos, a conformidade lida com políticas internas e diretrizes organizacionais. Ambos são essenciais para manter uma empresa em conformidade com a legislação brasileira e para garantir um funcionamento eficiente e ético.
É importante reconhecer que, apesar das diferenças, o compliance e a conformidade estão intrinsecamente ligados. Uma empresa que valoriza a conformidade interna sólida frequentemente se destaca em sua capacidade de cumprir com as regulamentações externas. Portanto, é fundamental que as organizações brasileiras entendam a importância de ambas as abordagens e as incorporem em sua cultura corporativa.
Para garantir o sucesso a longo prazo de uma empresa no Brasil, é crucial investir em programas de compliance robustos e em políticas internas de conformidade eficazes. Ao fazer isso, as empresas podem não apenas evitar sanções e penalidades, mas também promover a confiança do público, a integridade e a sustentabilidade de seus negócios.
Nota: O presente artigo tem caráter informativo e não se configura como aconselhamento legal ou consultoria profissional.
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