A suspensão da rede social X no Brasil, ordenada pelo STF, resultou do descumprimento de ordens judiciais, incluindo a não remoção de conteúdos ilegais, a falta de um representante legal e o não pagamento de multas. O caso destaca a importância do cumprimento das leis e da conformidade legal no ambiente digital.
O Futuro do Direito Digital envolve a adaptação às tecnologias emergentes, a evolução das regulamentações e a educação contínua para enfrentar os desafios jurídicos.
Crimes cibernéticos são delitos digitais que desafiam a aplicação da lei. Entenda as dificuldades na perseguição legal e as medidas para combatê-los.
Preservar a Neutralidade da Rede é crucial para garantir uma internet aberta e justa. Enfrentar os desafios relacionados a interesses comerciais e gestão de tráfego exige legislações apropriadas, monitoramento rigoroso e transparência por parte dos ISPs. A colaboração entre governos, empresas e usuários é fundamental para proteger esse princípio e assegurar uma internet acessível e livre de discriminação.
Explore os aspectos jurídicos das criptomoedas e blockchain, desde regulamentação e tributação até proteção dos direitos dos usuários e desafios regulatórios.
As redes sociais são uma fonte rica de evidências digitais em litígios. Este artigo explora seu uso nos tribunais, desafios e práticas recomendadas para advogados e juízes.
O texto explora a responsabilidade dos provedores online no Brasil, destacando o Marco Civil da Internet, a neutralidade da rede, e a responsabilidade por conteúdo gerado por usuários e atos de terceiros.
Na era digital, direitos autorais e propriedade intelectual se tornaram temas centrais à medida que o compartilhamento e a disseminação de informações atingiram um patamar sem precedentes. A facilidade com que o conteúdo pode ser copiado, distribuído e acessado levanta questões complexas sobre direitos autorais e propriedade intelectual.
inteligência artificial (IA) no direito refere-se ao uso de máquinas e algoritmos para realizar tarefas que antes eram exclusivas dos profissionais da área jurídica. A capacidade da IA de praticar atos processuais necessários à realização do direito é reconhecida por especialistas.
Os diálogos que deram origem ao Marco Civil da Internet começaram no Ministério da Justiça em 2009, cinco anos antes da lei entrar em vigor. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, regula o uso da internet no Brasil, garantindo liberdade de expressão, privacidade e neutralidade da rede.
