Direitos autorais e propriedade intelectual
Na era digital, direitos autorais e propriedade intelectual se tornaram temas centrais à medida que o compartilhamento e a disseminação de informações atingiram um patamar sem precedentes. A facilidade com que o conteúdo pode ser copiado, distribuído e acessado levanta questões complexas sobre direitos autorais e propriedade intelectual.
Compliance no setor de saúde
O compliance no setor de saúde é essencial para garantir que as instituições sigam as leis e normas estabelecidas, promovendo um ambiente seguro e ético. A adoção de práticas de compliance ajuda a reduzir riscos, melhorar a qualidade do atendimento e proteger os dados dos pacientes. Além disso, demonstra para consumidores, investidores e parceiros que a instituição preza pela integridade e transparência.
Medidas de segurança e administrativas na LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um marco crucial na defesa da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Com o avanço tecnológico e a crescente coleta e processamento de informações pessoais, torna-se indispensável que as organizações implementem medidas de segurança e administrativas rigorosas para cumprir as exigências da LGPD.
Inteligência artificial no Direito
inteligência artificial (IA) no direito refere-se ao uso de máquinas e algoritmos para realizar tarefas que antes eram exclusivas dos profissionais da área jurídica. A capacidade da IA de praticar atos processuais necessários à realização do direito é reconhecida por especialistas.
Desafios do compliance no setor financeiro
Os desafios do compliance no setor financeiro incluem a necessidade de constante atualização normativa, a integração de novas tecnologias e a adaptação às diferentes regulamentações simultaneamente.
Tratamento de dados pessoais pelo poder público
O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público é uma atividade intrinsecamente ligada às operações governamentais modernas. Envolve uma série de ações que abrangem desde a coleta e o armazenamento até o uso, compartilhamento e exclusão de informações sensíveis pertencentes aos cidadãos.
Marco Civil da Internet: Origem e principais impactos
Os diálogos que deram origem ao Marco Civil da Internet começaram no Ministério da Justiça em 2009, cinco anos antes da lei entrar em vigor. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, regula o uso da internet no Brasil, garantindo liberdade de expressão, privacidade e neutralidade da rede.
Multas e sanções: Proteja-se com compliance
As multas e sanções impostas pelos órgãos fiscalizadores podem ser extremamente onerosas para as empresas, comprometendo sua saúde financeira e competitividade. O compliance atua como um escudo preventivo, reduzindo significativamente o risco de sanções por parte do Estado.
Transferência internacional de dados
A transferência internacional de dados é um tema crucial na era da globalização e da interconectividade. Com o avanço das tecnologias e a internacionalização das empresas, é comum que dados pessoais sejam compartilhados entre países para diversas finalidades. Nesse sentido, esse processo levanta preocupações em relação à privacidade e à segurança das informações dos cidadãos.
Direito ao esquecimento na era digital
O direito ao esquecimento não é um conceito novo, mas ganhou destaque com o aumento do uso da internet e das novas tecnologias. A ideia central é permitir que indivíduos possam apagar informações pessoais que não são mais relevantes, protegendo sua privacidade. No entanto, a aplicação desse direito gera muitas discussões, especialmente em relação à liberdade de expressão.