Os agentes de tratamento da LGPD
O artigo explora as responsabilidades do Controlador e do Operador na LGPD, detalhando suas funções, obrigações e a importância de contratos claros para garantir a proteção dos dados pessoais.
Aspectos jurídicos das criptomoedas
Explore os aspectos jurídicos das criptomoedas e blockchain, desde regulamentação e tributação até proteção dos direitos dos usuários e desafios regulatórios.
Os principais desafios do compliance
Este artigo explora os desafios do compliance nas empresas, como complexidades legislativas, cultura organizacional, tecnologia e responsabilidade social, destacando a importância de uma abordagem proativa para garantir a conformidade e construir uma reputação sustentável.
As bases legais da LGPD
Este artigo detalha as principais bases legais da LGPD, explicando como cada uma delas fundamenta o tratamento de dados pessoais de forma ética e legal, assegurando a proteção dos direitos dos titulares.
Evidência digital nas redes sociais
As redes sociais são uma fonte rica de evidências digitais em litígios. Este artigo explora seu uso nos tribunais, desafios e práticas recomendadas para advogados e juízes.
Consequências da não conformidade
O artigo aborda as severas consequências da não conformidade, destacando sanções legais e danos à reputação, além da importância de uma cultura de compliance sólida.
Os princípios da LGPD
Os princípios da LGPD são diretrizes fundamentais que orientam o tratamento de dados pessoais no Brasil, assegurando que sejam coletados e utilizados de forma justa, transparente e com respeito à privacidade dos titulares. Esses princípios incluem a boa-fé, que garante a ética e a transparência, a finalidade e a adequação, que asseguram que os dados sejam utilizados apenas para os fins especificados, e a segurança, que protege contra acessos não autorizados. A aplicação desses princípios é essencial para garantir a conformidade legal e promover uma cultura de proteção de dados pessoais no país.
Responsabilidade dos provedores online
O texto explora a responsabilidade dos provedores online no Brasil, destacando o Marco Civil da Internet, a neutralidade da rede, e a responsabilidade por conteúdo gerado por usuários e atos de terceiros.
Compliance vs. Conformidade: Qual a Diferença?
Compliance e conformidade são conceitos essenciais no ambiente corporativo, focando respectivamente em regulamentos externos e políticas internas. Ambos são cruciais para a legalidade e eficiência organizacional.
ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A ANPD, criada pela LGPD, é vital para a proteção de dados no Brasil. Regulamenta, fiscaliza, orienta e sanciona, promovendo privacidade e segurança digital. Enfrenta desafios técnicos e educacionais, mas é crucial para uma cultura robusta de proteção de dados.